Câmara de Itanhandu mantém mandato de prefeito após denúncia de assédio contra adolescente
18/08/2026
(Foto: Reprodução) Câmara de Itanhandu abre comissão para investigar prefeito após denúncia de assédio contra adolescente
Reprodução / Redes Sociais
A Câmara Municipal de Itanhandu (MG) manteve o mandato do prefeito Paulo Henrique Pinto Monteiro (Pode) em julgamento político-administrativo por uma denúncia de assédio sexual contra um adolescente de 16 anos.
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A votação foi realizada na sessão da Câmara, na noite de segunda-feira (17), após relatório final da investigação da Comissão Processante. Foram cinco votos a favor da condenação, um a menos do que o necessário para a cassação. Quatro vereadores votaram contra a punição.
O prefeito respondeu a duas imputações:
Artigo 4º, Inciso VIII - Praticar ato incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
Artigo 4º, Inciso X - Omissão ou negligência na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeitos à sua administração.
Câmara de Itanhandu abre comissão para investigar prefeito após denúncia de assédio
A Comissão Processante foi aberta em maio, após recebimento de denúncias de assédio sexual contra um adolescente de 16 anos.
O processo foi apresentado pelo vereador Rivaldo de Freitas (PRD), com base em materiais e comunicações encaminhadas pelo Ministério Público. O documento apontava uma suposta conduta incompatível com o exercício do cargo, envolvendo um adolescente, o que poderia configurar infrações político-administrativas, como quebra de decoro e uso indevido das instalações da prefeitura.
A Câmara Municipal de Itanhandu (MG) aprovou a abertura da CP por 7 votos a 1. A comissão foi presidida pelo vereador Vinícius Lamin (MDB), com Mário Cardoso Júnior (Avante) como relator e Luiz Fernando (União) como membro.
A defesa do prefeito apontou falhas na formação e organização do processo administrativo, alegando que peças e documentos não teriam sido juntados a tempo pela comissão, bem como na condução das reuniões e oitivas.
Alegou também que não havia provas suficientes de coação ou constrangimento sobre a adolescente para que fosse até a prefeitura, e que a perícia no celular da suposta vítima havia extraído trechos distintos de áudios que não tinham uma sequência confiável e estariam fora de contexto.
Votaram a favor da cassação:
Cleberson José Guimarães Gonçalves (PSDB)
D`avid da Silva Inácio (PSDB)
Elisson Meireles Lamin Jerônimo (PRD) - suplente do vereador Rivaldo de Freitas
Luiz Fernando da Fonseca (União)
Vinícius Lamin da Fonseca (MDB)
Votaram contra a cassação:
Éder de Almeida Pinto Benício (Podemos) - presidente da Câmara
Ellison Filadelfo Lopes (PP)
Mário Cardoso Junior (Avante)
Pierre Caetano Ferreira (PSB)
Prefeito é indiciado por crime de perseguição e é investigado pela Câmara
Investigação da Polícia Civil
Paralelamente à apuração no Legislativo, a Polícia Civil informou que concluiu um procedimento investigativo envolvendo um adolescente que tinha 16 anos na época em Itanhandu.
Segundo a corporação, o caso teve início após o jovem procurar a delegacia acompanhado dos responsáveis legais, relatando contatos insistentes por aplicativo de mensagens, supostamente feitos pelo prefeito.
Após a realização de oitivas e análise do material reunido, o prefeito foi indiciado com base no artigo 147 do Código Penal, que trata do crime de perseguição. O procedimento foi encaminhado à Justiça da Comarca de Itanhandu.
A Polícia Civil destacou que, por envolver um adolescente, não divulga mais informações para preservar a vítima e o andamento do caso.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que, por envolver menor, o caso tramita em segredo de justiça e, conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, para os processos indicados como sigilosos, não há autorização para repassar informações.
A medida tem o objetivo de preservar as partes incluídas como vítimas, bem como as indiciadas em procedimentos investigatórios.
O g1 procurou o prefeito Paulo Henrique Pinto Monteiro para que ele se manifeste sobre a denúncia e sobre a votação, e aguarda retorno.
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