Justiça determina cobrança de multa após Sigma descumprir liminar no Vale do Jequitinhonha
28/09/2026
(Foto: Reprodução) Local de atuação da empresa no Vale do Jequitinhonha
MPMG
A Sigma Lithium esclarece que a Empresa recorreu nas instâncias superiores competentes do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais da decisão proferida pelo juiz local em Araçuaí.
Exatamente como ocorreu na última petição do MP-MG local, a Sigma interpôs recurso perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e cumpriu a determinação legal deste Tribunal, construindo nova estrada de acesso, conforme comprovado perante a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) no âmbito do processo judicial em curso.
A Sigma Lithium acredita nas instituições do Poder Judiciário de Minas Gerais e está exercendo seu direito de defesa conforme o Estado Democrático de Direito e a segurança jurídica das instituições do Brasil.
Nesse sentido, a Sigma Lithium está adotando as medidas legais cabíveis, seguindo o curso do processo legal em andamento e aguardando a apreciação da matéria pelas instâncias competentes do Poder Judiciário.
Nesse ínterim, a Empresa continua operando normalmente, dentro de suas prerrogativas legais, protegendo 19.000 postos de trabalho e seus 80.000 familiares que dependem da segurança jurídica conferida por uma democracia para sua sobrevivência: o direito de defesa é uma prerrogativa assegurada pela Constituição Brasileira.
A Empresa reafirma seu compromisso com o cumprimento das decisões judiciais, com a transparência e com o respeito às instituições.
A Justiça de Minas Gerais aplicou multa para a Sigma Mineração S.A após reconhecer que a empresa não cumpriu a decisão liminar que determinava medidas de proteção às comunidades no entorno do empreendimento Grota do Cirilo, nos municípios de Araçuaí e Itinga. A informação foi divulgada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nesta segunda-feira (28).
🔎A Sigma é uma das empresas que atuam na exploração de lítio no Vale do Jequitinhonha, mineral usado na fabricação de baterias para carros elétricos e aparelhos eletrônicos. A região, que possui a maior reserva do mineral no país, virou alvo de investimentos bilionários.
Segundo o MPMG, o empreendimento é alvo de Ação Civil Pública que trata dos impactos socioambientais sobre as comunidades de Piauí Poço Dantas, Ponte do Piauí e Santa Luzia, no Vale do Jequitinhonha. O g1 procurou pela Sigma, mas a empresa não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.
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"A liminar, deferida em parte pela 1ª Vara e mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, fixou obrigações relacionadas ao acesso das famílias isoladas, à suspensão do ruído noturno e à realização de auditoria técnica independente, sob pena de multa diária de R$ 500 mil por obrigação descumprida", disse o MPMG.
Segundo o Ministério Público, ao analisar os documentos apresentados no processo, a Justiça concluiu que os elementos reunidos nos autos demonstram uma "realidade oposta ao que a defesa da empresa havia assegurado", indicando que as medidas adotadas pela mineradora foram insuficientes para cumprir as determinações judiciais.
Ainda o MPMG, o cenário identificado nos autos mostrou descumprimento das obrigações mesmo após advogados da empresa terem informado ao magistrado que a liminar estava sendo cumprida.
Acesso às comunidades
Um dos pontos analisados pelo Judiciário foi a situação de quatro famílias atingidas pelo empreendimento.
De acordo com a decisão, a rota de acesso apresentada pela empresa foi rejeitada por manter os moradores expostos aos riscos da atividade industrial. Com isso, a Justiça determinou a retirada imediata de "guaritas, cancelas e demais mecanismos de controle de acesso" operados pela mineradora.
A empresa também deverá apresentar um novo projeto de engenharia viária que garanta autonomia e segurança permanentes às famílias, com afastamento do tráfego de caminhões pesados.
Agora no g1
Monitoramento de ruídos
Outro ponto acolhido pela Justiça foi o pedido do Ministério Público para alteração dos parâmetros da auditoria técnica independente.
Segundo o MPMG, o magistrado rejeitou o termo de referência elaborado unilateralmente pela empresa por entender que a medida poderia comprometer a isenção do trabalho.
A decisão determina que a auditoria inclua monitoramento contínuo de ruídos durante a noite e análises de vibração em residências próximas ao empreendimento. A Sigma também deverá custear integralmente os trabalhos.
Multa e prazo
Com o reconhecimento do descumprimento da tutela provisória, a Justiça determinou a incidência, a exigibilidade e o pagamento da multa prevista na decisão original.
Segundo o Ministério Público, a mineradora foi intimada a comprovar, em até 15 dias, o recolhimento do valor devido e a adequação das obrigações estabelecidas pelo Judiciário. Caso contrário, poderá haver adoção de novas medidas e aumento da penalidade.
O MPMG informou que continuará acompanhando o cumprimento da decisão e a situação das comunidades afetadas no Vale do Jequitinhonha.
"A população pode comunicar novos casos de descumprimento ou solicitar informações adicionais diretamente à Promotoria de Justiça de Araçuaí, responsável pelo acompanhamento do caso, ou por meio dos canais de denúncia do MPMG. As manifestações dos moradores têm subsidiado as diligências e o monitoramento do cumprimento da decisão judicial."
O que diz a Sigma
Em nota, a Sigma informou que a empresa já recorreu da decisão nas instâncias superiores.
Leia a nota na íntegra:
A Sigma Lithium esclarece que a Empresa recorreu nas instâncias superiores competentes do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais da decisão proferida pelo juiz local em Araçuaí.
Exatamente como ocorreu na última petição do MP-MG local, a Sigma interpôs recurso perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e cumpriu a determinação legal deste Tribunal, construindo nova estrada de acesso, conforme comprovado perante a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) no âmbito do processo judicial em curso.
A Sigma Lithium acredita nas instituições do Poder Judiciário de Minas Gerais e está exercendo seu direito de defesa conforme o Estado Democrático de Direito e a segurança jurídica das instituições do Brasil.
Nesse sentido, a Sigma Lithium está adotando as medidas legais cabíveis, seguindo o curso do processo legal em andamento e aguardando a apreciação da matéria pelas instâncias competentes do Poder Judiciário.
Nesse ínterim, a Empresa continua operando normalmente, dentro de suas prerrogativas legais, protegendo 19.000 postos de trabalho e seus 80.000 familiares que dependem da segurança jurídica conferida por uma democracia para sua sobrevivência: o direito de defesa é uma prerrogativa assegurada pela Constituição Brasileira.
A Empresa reafirma seu compromisso com o cumprimento das decisões judiciais, com a transparência e com o respeito às instituições.
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g1
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