Justiça determina que Prefeitura de Passos seja indenizada em R$ 136 mil por irregularidades em aluguel de trator
27/09/2026
(Foto: Reprodução) Prefeitura de Passos
Reprodução EPTV
A Justiça condenou ex-agentes públicos, particulares e uma empresa a ressarcirem R$ 136 mil ao município de Passos (MG), por prejuízos decorrentes de irregularidades na execução de um contrato de aluguel de trator para a prestação de serviços no aterro municipal.
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O processo teve origem em investigação conduzida pelo MPMG para apurar possíveis irregularidades na execução de contrato decorrente de procedimento licitatório realizado pelo município em 2009 para a utilização do equipamento.
Após a análise das provas, o Judiciário concluiu que houve pagamento por horas a mais do que o necessário para a execução dos serviços, gerando dano aos cofres públicos.
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De acordo com a sentença, a contratação previa número de horas de operação significativamente acima da demanda técnica apurada para o tratamento dos resíduos sólidos produzidos pelo município.
A Justiça considerou ainda que o controle dos serviços executados foi realizado de forma inadequada, sem mecanismos considerados mais seguros para aferição das horas trabalhadas.
A decisão aponta que as irregularidades resultaram em pagamentos indevidos e determinou o ressarcimento integral do valor correspondente ao prejuízo que foi identificado.
Embora as sanções previstas na antiga Lei de Improbidade Administrativa tenham sido consideradas prescritas ao longo da tramitação, permaneceu em julgamento o pedido de ressarcimento ao erário, que foi acolhido parcialmente pela Justiça.
A condenação foi imposta de forma solidária aos responsáveis reconhecidos na ação, o que significa que todos respondem conjuntamente pela devolução dos recursos ao erário municipal.
A identidade dos ex-agentes e da empresa não foi divulgada, o que impossibilitou o g1 de procurar as suas defesas.
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