PID ultrapassa 200 mil requerimentos; prazo para solicitar indenização de R$ 35 mil termina em 26 de maio
09/05/2025
(Foto: Reprodução) Programa prevê o pagamento de R$ 35 mil para pessoas físicas ou jurídicas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015. Há três anos, barragem da Samarco se rompeu e causou um dos maiores desastres ambientais da história
Fred Loureiro/ Secom-ES
O Programa Indenizatório Definitivo (PID), criado a partir do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, já recebeu mais de 200 mil requerimentos. O programa prevê o pagamento de R$ 35 mil, em parcela única, para pessoas físicas ou jurídicas elegíveis. O prazo para ingressar no PID termina em 26 de maio de 2025.
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Quem pode receber a indenização?
Para ter direito à indenização, é necessário:
Ter idade superior a 16 anos na data do rompimento da barragem (05/11/2015);
Apresentar comprovante de residência emitido em qualquer data nas localidades reconhecidas pelo Acordo de Reparação;
Apresentar documento de identificação com CPF (para pessoas físicas);
Ter solicitado cadastro na Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021; ou
Possuir ação judicial no Brasil ou no exterior ajuizada até 26 de outubro de 2021; ou
Ter ingressado no sistema Novel até 29 de setembro de 2023, respeitadas as exceções judiciais.
O ingresso no PID deve ser feito obrigatoriamente pela Defensoria Pública, com atendimento gratuito, ou por um advogado particular. Neste caso, os honorários de 5% são pagos pela Samarco, sem desconto na indenização.
Atendimento presencial em Governador Valadares
Para auxiliar os interessados, a ação "Banca Tira-Dúvidas do PID" oferece atendimento presencial gratuito em Governador Valadares até o dia 24 de maio. O atendimento ocorre das 10h às 16h nos seguintes locais:
📍 Centro – Mercado Municipal - Rua Israel Pinheiro, 3384
📍 Bairro Altinópolis - Paróquia Sant'Ana - Avenida Padre Leonardo Senne, 227
📍 Bairro Santa Rita - Golden House - Avenida Washington Luis, 2441
Como consultar se você tem direito
A consulta para verificar se você está apto a receber a indenização é rápida e pode ser feita na página oficial da Samarco. Desde a abertura do programa em fevereiro, os pagamentos estão em andamento, e de acordo com a empresa, todos os atendimentos serão concluídos até 2026.
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