Prefeitura pede que Estado não autorize mineração de terras raras próxima à população em MG
12/08/2026
(Foto: Reprodução) Prefeitura de Poços de Caldas pede restrição à mineração de terras raras perto de casas
A Prefeitura de Poços de Caldas encaminhou ofícios à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) pedindo restrições para a exploração de terras raras no município. A principal solicitação é que futuras áreas de mineração não sejam autorizadas próximas a bairros da cidade, especialmente na Zona Sul, onde vivem cerca de 60 mil pessoas.
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Os documentos foram elaborados pelo comitê criado recentemente pela prefeitura para acompanhar os projetos de exploração de terras raras. Além do afastamento das cavas das áreas urbanas, o município pede garantias de preservação da qualidade da água, mais participação dos órgãos técnicos municipais no processo de licenciamento e que medidas de compensação e contrapartidas dos empreendimentos beneficiem diretamente Poços de Caldas.
Mineradora faz perfuração de sondagem em área de futura mina de terras raras em Poços de Caldas, MG
Viridis/Divulgação
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Stefano Zincone, o objetivo é conciliar desenvolvimento econômico e proteção à população.
"Nós encaminhamos algumas solicitações claras à Feam e à Semad, que são os órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental desses empreendimentos minerários no nosso território, solicitando que as futuras cavas não estejam próximas da zona urbana, que tenha garantias claras de que a qualidade da água não seja afetada e não afete a população, e que as medidas de compensação e contrapartida desse empreendimento fiquem restritas ao nosso município", afirmou.
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Atualmente, a mineradora australiana Viridis está em fase de licenciamento para instalar uma mina de terras raras em uma área de 373 hectares em Poços de Caldas. O empreendimento fica ao lado de 14 bairros da Zona Sul e, segundo informações do projeto, em alguns pontos as escavações previstas poderão estar a cerca de 300 metros de casas, escolas e hospitais.
Os pedidos da prefeitura foram encaminhados na mesma semana em que o Ibama apresentou uma nota técnica levantando questionamentos sobre os processos de licenciamento em andamento na região. Entre os pontos destacados pelo órgão está o fato de os projetos das mineradoras Viridis e Meteoric estarem sendo analisados separadamente, embora estejam localizados na mesma microbacia hidrográfica.
O Ibama também demonstrou preocupação com possíveis impactos ambientais decorrentes da proximidade dos empreendimentos com a unidade de descomissionamento das Indústrias Nucleares do Brasil (INB). O órgão federal solicitou que seja realizado um estudo integrado dos impactos ambientais dos projetos.
Prefeitura de Poços de Caldas pede restrições de extração de terras raras perto de bairros
Para Zincone, as manifestações da prefeitura e do Ibama são complementares.
"O Ibama solicita que os órgãos responsáveis pelo licenciamento analisem de maneira integrada o impacto pelos empreendimentos que ocorrem dentro da mesma bacia hidrográfica. Hoje, dentro do licenciamento, eles são analisados de maneiras separadas. Então, ele pede que sejam analisados de maneira conjunta. O requerimento que a comissão fez à Feam vem baseada no interesse local, na garantia da segurança da população para que as medidas que forem feitas para o município sejam atendidas", disse.
Além dos ofícios à área ambiental do governo estadual, o prefeito Paulo Ney (PSD) informou que também encaminhou um documento à Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais solicitando um regime especial de tributação para novas empresas de mineração de terras raras que venham a se instalar no município.
Terras Raras é o tema da primeira reportagem da série sobre temas urgentes da agenda ambiental
Moradores temem mineração
A possibilidade de implantação da mineração próximo a bairros da Zona Sul tem mobilizado moradores da região. Eles pedem mais estudos sobre os impactos ambientais e sociais da atividade.
"A mineração de terras raras é um universo totalmente novo que poucos conhecem, e a sensação que eu tive é que a cidade está acelerando o processo sem estudar os impactos que isso terá, não somente para a Zona Sul, mas para todo Planalto de Poços de Caldas", afirmou a funcionária pública Milca Aparecida Albino Silva, moradora do Conjunto Habitacional Pedro Afonso Junqueira.
INFOGRÁFICO: projeto de terras raras avança sobre bairros em Poços de Caldas, no Sul de MG
Arte/g1
A organização Terra Viva, Água Rara afirma que a área prevista para mineração abriga 93 nascentes. Segundo o grupo, três delas poderiam ser extintas e outras sofrer impactos em diferentes níveis. A empresa responsável pelo empreendimento admite que três nascentes serão afetadas, mas não classifica a situação como extinção.
Outra preocupação apontada pela organização é a possibilidade de contaminação do lençol freático pela amônia utilizada no processo de separação dos elementos terras raras. Integrantes do movimento defendem a realização de estudos independentes e mais tempo para avaliação dos impactos antes da instalação do projeto.
Posicionamentos
A INB informou que acompanha o processo e fornece todas as informações técnicas solicitadas pelos órgãos competentes. A empresa afirmou ainda que os eventuais impactos serão definidos durante os processos de licenciamento.
A Viridis declarou anteriormente que o projeto segue as normas da Feam e possui estudos considerados robustos. Já a Meteoric afirmou que o processo de licenciamento atende à legislação vigente e que os estudos ambientais avaliam os impactos para definição das medidas de proteção necessárias.
Em nota enviada à reportagem da EPTV, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável informou, por meio da Advocacia-Geral do Estado, que ainda não havia sido notificada formalmente sobre a nota técnica do Ibama e, por isso, não se manifestaria neste momento. Segundo o órgão, a posição será apresentada nos autos quando houver a devida intimação.
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