Três são condenados por uso de 'laranjas' e fraude em licitações de táxi em Juiz de Fora
29/08/2026
(Foto: Reprodução) Táxi em Juiz de Fora
TV Integração/Reprodução
Três pessoas foram condenadas pela Justiça por participação em um esquema de fraude em licitações do serviço de táxi em Juiz de Fora.
As condenações ocorreram a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a partir das investigações da Operação Arbítrio, realizada em 2021. Relembre mais abaixo.
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Um dos condenados, apontado pelo MP como chefe do esquema, recebeu pena de 12 anos e nove meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de associação criminosa, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.
Outro réu, identificado como gerente operacional do grupo, foi condenado a 4 anos e 4 meses de prisão, em regime semiaberto, por associação criminosa e fraude em licitação.
Já um permissionário do serviço de táxi que, segundo a denúncia, aderiu ao esquema foi condenado a 3 anos de prisão pelos mesmos crimes. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de valor determinado pela Justiça.
Ao todo, 15 pessoas foram denunciadas. Parte delas fez acordos de não persecução penal e colaborou com as investigações.
A Justiça determinou que, após o fim da fase de recursos, sejam perdidos os bens adquiridos como resultado dos crimes. A medida inclui imóveis e valores identificados como parte do esquema de lavagem de dinheiro.
Os condenados também deverão perder as permissões públicas para exploração do serviço de táxi em Juiz de Fora. O nome deles não foi divulgado.
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Crimes cometidos entre 2009 e 2014
As investigações da Operação Arbítrio apontaram que o grupo se organizou para controlar irregularmente permissões de táxi obtidas em licitações realizadas pela Prefeitura de Juiz de Fora em 2009 e 2014.
À época da operação, as apurações indicaram que os proprietários das placas teriam usado “laranjas” para burlar a licitação e vencer o edital nº 007/2014. Durante ação realizada em fevereiro de 2021, com apoio da Polícia Militar e Civil, aproximadamente R$ 51 mil em dinheiro e outras materiais foram apreendidos.
Cerca de R$ 51 mil e outros materiais apreendidos na Operação 'Arbitrio' em Juiz de Fora
MPMG/Divulgação
O chefe financiava a compra dos veículos e outras despesas necessárias para a participação nas licitações. Em troca, os permissionários que apareciam oficialmente como titulares das permissões entregavam a ele o controle da atividade.
O gerente operacional, por sua vez, era responsável por administrar a frota, fazer acertos financeiros com os motoristas e guardar documentos dos veículos utilizados no esquema.
O terceiro condenado aparecia formalmente como permissionário, mas, de acordo com a denúncia, entregou ao grupo o controle da permissão obtida na licitação. Ele também teria mantido um documento de transferência do veículo previamente assinado e permitido que os integrantes do grupo explorassem economicamente o serviço.
A investigação apontou ainda que o grupo utilizava motoristas auxiliares e outros permissionários para driblar regras dos editais que proibiam a formação de frotas e a concentração de permissões em um mesmo grupo econômico.
Na prática, segundo o MP, os participantes apareciam como titulares das permissões, enquanto os integrantes que comandavam o esquema mantinham o controle dos veículos e dos lucros.
Lavagem de dinheiro no esquema
O homem que chefiava o esquema também foi condenado por lavagem de dinheiro.
Segundo o Ministério Público, ele tentava esconder a origem dos recursos obtidos com a exploração irregular da frota por meio da compra de imóveis com valores abaixo dos reais e de operações simuladas de compra e venda de veículos.
Para a Justiça, documentos apreendidos, contratos, certificados de transferência de veículos, relatórios financeiros e depoimentos de testemunhas comprovaram a existência de uma associação criminosa estruturada para fraudar licitações e concentrar a exploração do serviço de táxi em um único grupo econômico.
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